IRPF 2014: Quem deve declarar o Imposto de Renda 2014?

O imposto de renda é o imposto cobrado todo ano pelo governo sobre os ganhos das pessoas (ou seja, a renda). Nesse imposto as pessoas pagam uma parte de várias receitas que recebem, como salários, aluguéis de imóveis, prêmios de loterias e muitos outras.

O cálculo do quanto deve ser pago de IR depende do valor total renda: quem recebe mais renda deve pagar mais imposto, enquanto quem recebe menos paga menos.

Preenche imposto de renda

Muitas pessoas pagam esse imposto mês a mês, como um desconto ao receberem o salário. Por isso pode ficar a dúvida: “Eu já não paguei esse imposto?” – de certa forma sim! – porém uma vez por ano, no entanto, é preciso preencher a declaração de imposto de renda para que o governo controle se tudo foi pago corretamente.

Com a declaração em mãos a Receita Federal calcula o valor total quanto deveria ter sido pago. Na prática funciona como uma espécie de revisão do que você contribuiu durante o ano. Ainda é possível reduzir o valor do imposto com as famosas deduções – descontos no imposto por investimentos em educação, saúde, dependentes, entre outros.

Revisada essa conta pela Receita, das duas uma: ou uma parte é devolvida se foi pago a mais durante o ano (a restituição do imposto de renda) ou então será cobrado a parte do imposto que faltou.

Quem é obrigado a pagar o imposto de renda?

Parte da população não é obrigada a pagar o imposto de renda. Veja abaixo os critérios para saber se você precisa declarar ou não o imposto de acordo com o site da Receita Federal:

1. Quem recebeu renda acima de R$ 25.661,70

Se no ano de 2013 somanda toda sua renda você recebeu acima R$ 25.661,70 é preciso preencher a declaração.

2. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00

Tendo rendimentos acima de 40.000 dos tipos acima é preciso preencher a declaração. Isso é necessário porque a receita usará esses dados para cruzar os dados com outras declarações para tentar encontrar inconsistências nas declarações.

Exemplos de rendimentos isentos ou não-tributáveis:

  • ajuda de custo
  • cadernetas de poupança
  • doações e heranças
  • indenizações de vários tipos
  • venda de bens até 20 mil reais
  • Etc.

Exemplos de rendimentos tributados somente na fonte:

  • Prêmios e loterais
  • Títulos de capitalização
  • Multas por rescisão de contratos
  • Etc.

3. Quem ganhou na alienação de bens ou direitos; ou quem ganhou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

“Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.”

4. Quem optou por isenção do imposto sobre o ganho na venda de imóveis residenciais

“Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.”

5. Quem obteve receita bruta relativa à atividade rural superior a R$ 128.308,50

Se você é produtor rural e durante o ano de 2013 teve uma renda superior ao montante de R$ 128.308,50 é obrigatório o preenchimento da declaração.

6. Quem pretende compensar prejuízos rurais dos últimos 2 anos

Produtor rural que pretende compensar, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos de ano-calendário anterior ou do próprio ano-calendário de 2013

7.  Quem teve posse de bens e direitos (inclusive terra nua) acima de R$ 300.000,00

Se você manteve posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2013, de bens ou direitos incluindo terra nua com valor total superior a R$ 300.000,00, então é obrigatório o preenchimento da declaração de imposto de renda.

8. Passou à condição de residente no País em 2013

É obrigatório a declaração do imposto para os estrangeiros que se declararam residentes no Brasil em 2013 ou para os brasileiros que tinham residência no exterior e passaram a residir no Brasil em 2013.

O que devo fazer se não preciso declarar o imposto de renda?

Essas são as condições tais como descritas na página da obrigatoriedade da declaração da Receita Federal (visite-a para ter mais detalhes sobre o processo).

Se você não se encaixa em nenhuma das condições acima não é preciso preencher a declaração. Simples assim. Antes era necessário preencher uma declaração de isento, mas essa norma deixou de existir em 2008, tal como descrito nessa página da Receita Federal.

No entanto não esqueça de preencher se pra você for obrigatório! Caso seja identificado que você não declarou, a multa aplicada será de no mínimo R$ 165,74 (caso você não tenha imposto devido) ou até mais caso tenha algum valor em aberto a ser pago.

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