Cota Paraguai: Limites de importação para compras

O Paraguai é um dos principais destinos dos Brasileiros para comprar no exterior evitando os impostos abusivos do governo sobre produtos industrializados. Para ir até lá no entanto é importante conhecer muito bem qual o limite de compras no Paraguai para planejar bem seus gastos e com isso evitar dores de cabeça com a Receita Federal na fronteira.

Ponte da Ciudad del Este para compras no Paraguai

Limite de compras no Paraguai

A Receita Federal estabelece limites diferentes de compras para viajantes que retornam ao Brasil por meio terrestre e por meio aereo/fluvial. Os valores de isenção de compra no exterior em 2014 são:

Isenção de imposto por via aerea ou marítima: 500 dólares.
Isenção de imposto por via terrestre, fluvial ou lacustre: 300 dólares.

Com isso se você for ao Paraguai entrando pela Ponte da Amizade em Foz do Iguaçú-Ciudad del Este, seu limite máximo de isenção de impostos será de 300 dólares. Por outro lado se você for em uma viagem de ida e volta de avião até Assunção, seu limite será de 500 dólares.

Regras de importação

Existem algumas regras para esse limite que é importante estar atento. São elas:

  • Além dos da cota de $300 existe isenção adicional para objetos de uso pessoal e profissional.
  • Todas as compras precisam ter nota fiscal como comprovante.
  • O limite é pessoal – um produto de $600 não pode ser comprado somando a cota de 2 pessoas.
  • A cota para compras isentas é mensal, em 30 dias você pode fazer uma nova viagem e gastar novos 300 dólares sem pagar impostos sobre a importação.

Computadores em loja no paraguai

Quantidades permitidas para compras no Paraguai

Para evitar a revenda ilegal no Brasil de produtos comprados no Paraguai sem pagar impostos, existe um limite de quantos produtos da mesma categoria é possível trazer. Veja abaixo esses limites para planejar suas compras com antecedência:

Retorno via terrestre, fluvial ou lacustre:

  1. Bebidas alcoólicas: 12 litros – no total.
  2. Cigarros: 10 maços – no total, contendo cada um 20 unidades.
  3. Charutos ou cigarrilhas: 25 unidades – no total;
  4. Fumo: 250 gramas – no total;
  5. Bens de valor unitário inferior a US$ 5,00 (souvenirs e pequenos presentes) não-relacionados nos itens anteriores : 20 unidades – no total, não havendo mais do que 10 unidades idênticas;
  6. Bens não relacionados nos itens anteriores: 10 unidades – no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

Retorno via aerea ou marítima:

Igual ao anterior com a única diferença no Item 6:

  • Bens não relacionados nos itens anteriores: 20 unidades – no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

 

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